Questão em destaque · Q2840013
Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação
CESPE CEBRASPE · Petrobras · 2023
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P2840013
ID: 2840013
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Médio
Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e, subsidiariamente, o fornecedor ou o prestador de serviços.
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