A liberdade, como direito fundamental, se desdobra em várias camadas e acepções, de acordo com o momento e contexto histórico em que foi interpretada. Dentro do regramento constitu

Dentre os direitos fundamentais de primeira geração, junto do direito à vida, o direito à liberdade é compreendido de maneira absoluta na ordem constitucional brasileira.

Não há possibilidade de restrição da liberdade de expressão sem descambar para um contexto autoritário.

A livre locomoção é assegurada, em tempo de paz, se vincula ao território nacional.

A liberdade de crença está condicionada à harmonização dos objetivos constitucionais pátrios.