Questão em destaque · Q2840635

Considerando o recurso extraordinário e a repercussão geral no âmbito do controle de constitucionalidade, em caso de vício formal de recurso tempestivo, esse que não seja grave, o

IDESG · Prefeitura de Mutum · 2023

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P2840635
ID: 2840635
Direito ConstitucionalAssunto: Recurso extraordinário e repercussão geral · Poder Judiciário
Banca: IDESG
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando o recurso extraordinário e a repercussão geral no âmbito do controle de constitucionalidade, em caso de vício formal de recurso tempestivo, esse que não seja grave, o Supremo Tribunal Federal tomará a seguinte atitude:

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