Questão em destaque · Q2840638

O texto constitucional nos diz que, tendo em vista a boa gestão e transparência dos gastos públicos, o Tribunal de Contas da União acompanha de perto tudo aquilo que circunda a rem

IDESG · Prefeitura de Mutum · 2023

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P2840638
ID: 2840638
Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais de Contas da União: composição e atribuições
Banca: IDESG
Ano: 2023
Nível: Superior

O texto constitucional nos diz que, tendo em vista a boa gestão e transparência dos gastos públicos, o Tribunal de Contas da União acompanha de perto tudo aquilo que circunda a remuneração de servidores em seu sentido lato, sendo excetuadas, dentre outras, as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas, conforme diz estritamente a Carta Magna:

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