Questão em destaque · Q2840712
Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira. 1- A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. 2- Não são gratuitas as ações de " habeas-corpus ", " habe
MS Concursos · Prefeitura de Pontalina · 2023
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P2840712
ID: 2840712
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: MS Concursos
Ano: 2023
Nível: Fundamental
Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.
1- A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2- Não são gratuitas as ações de "habeas-corpus", "habeas-data" e os atos necessários ao exercício da cidadania.
3- Compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.
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