A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públic

Em virtude de sentença judicial não transitada em julgado.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sem exercício da ampla defesa.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Através de decisão do público.

Por decisão da autoridade imediatamente superior ao servidor demitido.