De acordo com o Código Penal, comete o crime de “Desobediência” aquele que:

Desobedecer à ordem legal de funcionário público.

Usurpar o exercício de função pública.

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Deixar de praticar atos de trabalho voluntário.