Questão em destaque · Q2841402

Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( _) Ressalvados

Objetiva Concursos · Prefeitura de Carmo do Paranaíba · 2022

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P2841402
ID: 2841402
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior

Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

(_)) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.

(_)) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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