Questão em destaque · Q2841412
De acordo com DI PIETRO, sobre a Responsabilidade Civil do Estado, analisar os itens abaixo: I. Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do
Objetiva Concursos · Prefeitura de Carmo do Paranaíba · 2022
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De acordo com DI PIETRO, sobre a Responsabilidade Civil do Estado, analisar os itens abaixo:
I. Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado a outras circunstâncias.
II. São apontadas como causas excludentes da responsabilidade a força maior, a culpa da vítima, a culpa de terceiros e a culpa concorrente da vítima.
III. Mesmo ocorrendo motivo de força maior, a responsabilidade do Estado poderá ocorrer se, aliada à força maior, ocorrer omissão do Poder Público na realização de um serviço.
IV. Entende-se que a responsabilidade não é objetiva quando decorrente do mau funcionamento do serviço público; a omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público (faute du service); é a culpa anônima, não individualizada; o dano não decorreu de atuação de agente público, mas de omissão do Poder Público.
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