Questão em destaque · Q2843258

Analise as afirmativas seguintes sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde e marque a alternativa correta: I- Compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuiçõ

CETAP · Hospital Ophir Loyola · 2023

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P2843258
ID: 2843258
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: CETAP
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise as afirmativas seguintes sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde e marque a alternativa correta:


I- Compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II- A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

III-A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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