Questão em destaque · Q2843562
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
FCC · SEFAZ PE · 2022
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P2843562
ID: 2843562
Direito PenalAssunto: Causas Excludentes da Culpabilidade
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
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