Questão em destaque · Q2844441

Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Geral, analise as afirmativas a seguir: I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, media

IDIB · DOCAS · 2023

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P2844441
ID: 2844441
Direito PenalAssunto: Resistência · Corrupção ativa · Contrabando
Banca: IDIB
Ano: 2023
Nível: Fundamental

Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Geral, analise as afirmativas a seguir:


I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

II. No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem indevida ou sua promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

III. No crime de contrabando, apenas responde o agente que importar mercadorias proibidas, sendo atípica a conduta de exportar mercadoria proibida.


Assinale

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