Questão em destaque · Q2844808

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei n. 8.666/93: I. A lei em questão considera servidor público aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo,

IDIB · Prefeitura de Jaguaribe · 2020

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P2844808
ID: 2844808
Direito AdministrativoAssunto: Definições · Seção II - Das Definições · Administração Direta e Indireta
Banca: IDIB
Ano: 2020
Nível: Médio

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei n. 8.666/93:


I. A lei em questão considera servidor público aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público.

II. Equipara-se a servidor público, para os fins da lei em questão, apenas quem exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal.

III. A Lei n. 8.666/93 não prevê penalização para os ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgãos da Administração direta.


Assinale

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