Questão em destaque · Q2844878

Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorizaçã

IDIB · Prefeitura de Mari · 2022

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P2844878
ID: 2844878
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Competência Tributária
Banca: IDIB
Ano: 2022
Nível: Médio

Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorização constitucional, o ente pode, por meio de lei stricto sensu, instituir o tributo em seu território. Nos itens abaixo atribua U quando a competência for da União, E quando a competência for dos Estados e M quando a competência for dos Municípios:

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Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana

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Imposto sobre Propriedade Rural

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Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

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Imposto sobre Exportação

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Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos”

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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

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Respondidos os itens a sequência correta é:

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