Questão em destaque · Q2844896
A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é poss
IDIB · Prefeitura de Mari · 2022
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A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é possível afirmar que competência tributária é o poder ou aptidão, outorgado constitucionalmente aos entes políticos, para que editem leis que instituam tributos. Em relação à competência da União, atribua “V”, se verdadeira, e “F”, se falsa, às assertivas abaixo:
( ) | Impostos de Exportação e Importação |
( ) | Imposto sobre Propriedade Territorial Rural |
( ) | Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana |
( ) | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores |
( ) | Imposto Extraordinário de Guerra |
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
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