De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de

contratação representativa de obras e serviços de engenharia em valores superiores a R$ 100 mil.

contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, ainda que tenha havido licitantes interessados.

contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar abastecimento.

contratação de serviços técnicos especializados de profissional ou empresa de notória especialização que forneça pareceres, perícias e avaliações em geral.