Questão em destaque · Q2845730

Roberto pretende ingressar judicialmente com um pedido de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter caído em um bueiro destampado em via pública. Vários munícipes já h

CESPE CEBRASPE · AGER MT · 2023

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P2845730

ID: 2845730

Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade civil por Omissão

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2023

Nível: Médio

Roberto pretende ingressar judicialmente com um pedido de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter caído em um bueiro destampado em via pública. Vários munícipes já haviam alertado o órgão público competente acerca do problema, mas este não tinha se manifestado a respeito.

Na situação hipotética apresentada, a responsabilidade do município decorre de omissão