Questão em destaque · Q2846126
Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios t
CESPE CEBRASPE · AGU · 2023
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P2846126
ID: 2846126
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Ambiental · Responsabilidade Civil do Estado · União, Estados, DF e Municípios · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade
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