Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ainda que houve a extinção ant

Há encampação da concessão, de modo que o poder público deve reestabelecer o serviço público sem que o concessionário faça jus a indenização.

Cabe discricionariedade ao poder concedente, ainda que não haja previsão legal expressa, na medida em que há demonstração de culpa por parte do concessionário.

Há caducidade, o que prescinde de lei específica, sendo suficiente a comprovação da interrupção injustificada.

Há culpa por parte do concessionário e, portanto, encampação da concessão com direito a indenização ao poder público.

O contrato deve ser anulado e medidas judiciais devem ser tomadas para indenização ao poder público.