De acordo com a Constituição Federal, art. 3º, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Inibir a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Garantir o desenvolvimento nacional.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.