Questão em destaque · Q2847381
De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático
FUNDATEC · PROCERGS · 2023
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P2847381
ID: 2847381
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se:
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