Questão em destaque · Q2848156
Analisando o conteúdo da Lei nº 13.303/2016, constata-se que, ainda que possam ser realizadas contratações diretas em decorrência da inviabilidade de competição, devem observados a
FUNDATEC · PROCERGS · 2023
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Analisando o conteúdo da Lei nº 13.303/2016, constata-se que, ainda que possam ser realizadas contratações diretas em decorrência da inviabilidade de competição, devem observados alguns requisitos formais, tais como: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou do executante; e justificativa do preço. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses de contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição.
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