Questão em destaque · Q2849855

Sobre os crimes de falsificação previstos no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Incorre em crime de falsificação de documento público aquele que falsifica

FUNDEP · CRO MG · 2023

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P2849855
ID: 2849855
Direito PenalAssunto: Falsificação do documento público · Falsidade ideológica
Banca: FUNDEP
Ano: 2023
Nível: Superior

Sobre os crimes de falsificação previstos no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.


I. Incorre em crime de falsificação de documento público aquele que falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

II. Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, os livros mercantis e o testamento particular.

lII. No crime de falsidade ideológica, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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