Questão em destaque · Q2850579

Analise as afirmativas a seguir sobre as normas de impedimento e de suspeição, previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito d

FUNDEP · UFJF · 2023

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P2850579
ID: 2850579
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Banca: FUNDEP
Ano: 2023
Nível: Médio

Analise as afirmativas a seguir sobre as normas de impedimento e de suspeição, previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

( ) O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

( ) A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

( ) Pode ser arguida a suspeição do servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.

( ) O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.


Assinale a sequência correta.

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