Questão em destaque · Q2851092

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o obje

Legalle Concursos · Prefeitura de Gravataí · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2851092

ID: 2851092

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2023

Nível: Médio

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividida em determinadas partes. A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, faz parte da habilitação: