Em relação aos deveres e proibições, previstos na Lei nº 8.112/90, um dos deveres do servidor público é

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

praticar usura sob qualquer de suas formas e proceder de modo desidioso.

exercer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.