Questão em destaque · Q2851366

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos, tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a desn

FGV · PGM · 2023

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P2851366
ID: 2851366
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos, tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a desnecessidade do cargo que ocupava.


Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Maria:

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