Questão em destaque · Q2851407

A autarquia XYZ tem o interesse de transferir a propriedade de um imóvel de sua titularidade para a sociedade empresária de que é devedora, buscando a extinção da obrigação, via da

FGV · PGM · 2023

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P2851407
ID: 2851407
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

A autarquia XYZ tem o interesse de transferir a propriedade de um imóvel de sua titularidade para a sociedade empresária de que é devedora, buscando a extinção da obrigação, via dação em pagamento. Para que a alienação se perfectibilize, há a necessidade de observância de determinados requisitos.


Nesse cenário, é correto afirmar que, considerando-se a inalienabilidade relativa dos bens públicos, é essencial:

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