O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a gara

a distribuição dos recursos disponíveis para os sistemas de ensino que demonstrem maiores necessidades financeiras.

o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar.

a gestão democrática do ensino público e o nível de execução do projeto político-pedagógico.

as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade.