Questão em destaque · Q2852245

Os órgãos e entidades obrigados a cumprir a Lei de Acesso à Informação deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Em relação aos objetivos e competências do SIC, analis

FGV · PGM · 2023

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P2852245
ID: 2852245
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Os órgãos e entidades obrigados a cumprir a Lei de Acesso à Informação deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Em relação aos objetivos e competências do SIC, analise os itens a seguir.

I. orientar o público quanto ao acesso à informação;

II. autorizar a tramitação de documentos nas unidades;

III. registrar pedidos de acesso à informação;

IV. definir o nível de acesso reservado a uma informação processada pelo órgão.

Está correto somente o que se afirma em:

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