Questão em destaque · Q2852374

Deve-se evitar a nomeação de mesmos servidores para atuar, nos processos de contratação, como requisitante, pregoeiro ou membro de comissão de licitação, fiscal de contrato e respo

VUNESP · Câmara de Sertãozinho · 2023

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P2852374
ID: 2852374
Direito AdministrativoAssunto: Princípios das Licitações · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Deve-se evitar a nomeação de mesmos servidores para atuar, nos processos de contratação, como requisitante, pregoeiro ou membro de comissão de licitação, fiscal de contrato e responsável pelo atesto da prestação de serviço ou recebimento de bens, definição que diz respeito ao princípio licitatório

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