É dispensável a licitação para contratação

que envolva valores até R$ 100 mil, no caso de outros serviços e compras ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

que envolva valores até R$ 200 mil, no caso de obras e serviços de engenharia.

que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, não surgindo licitantes interessados.

de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.