Questão em destaque · Q2852875
Considerando a Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, é correto afir
FGV · CSJT · 2023
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P2852875
ID: 2852875
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
Considerando a Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, é correto afirmar que:
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