Questão em destaque · Q2853314

Com base no Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise os itens abaixo. A deserção é configurada ao ausentar-se o militar, sem licença, da unida

UPENET IAUPE · PM PE · 2023

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P2853314
ID: 2853314
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Com base no Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise os itens abaixo. A deserção é configurada ao ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. São casos assimilados:


I. não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

II. deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

III. tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias.

IV. consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.


Após a análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA.

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