Questão em destaque · Q2853322

Com base no Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise a assertiva a seguir: Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, o

UPENET IAUPE · PM PE · 2023

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P2853322
ID: 2853322
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Da Prisão
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Com base no Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise a assertiva a seguir: Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definitiva.


Sobre isso, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao previsto na referida norma.

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