Um dos documentos mais significativos do século XX é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. É CO

os direitos humanos devem ser garantidos apenas aos países signatários de tratados com a Organização das Nações Unidas.

ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

toda pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

é essencial a proteção dos direitos humanos mediante um regime de direito, para que a pessoa humana não seja forçada, em recurso extremo, à revolta contra a tirania e a opressão.