Questão em destaque · Q2855099
O Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidad
FUNDATEC · GHC · 2023
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P2855099
ID: 2855099
Direito AdministrativoAssunto: Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
O Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação, entre outras:
I. Designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio.
II. Adjudicar o objeto da licitação, quando não houver recurso.
III. Celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.
Quais estão corretas?
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