Questão em destaque · Q2855485

Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a

Instituto AOCP · PMDF · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2855485
ID: 2855485
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2023
Nível: Superior

Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O decreto que instituir o estado de defesa não poderá indicar medidas de restrições aos direitos de reunião nem de sigilo de correspondência.

( ) Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

( ) O estado de sítio, no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior.

( ) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...