Questão em destaque · Q2855583
No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislaç
Instituto AOCP · PMDF · 2023
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P2855583
ID: 2855583
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Competência da Justiça Militar
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2023
Nível: Superior
No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do/da
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