Questão em destaque · Q2855666

Analise as afirmativas a seguir: I. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o

ADM TEC · Prefeitura de Timbaúba · 2023

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P2855666

ID: 2855666

Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Atos Administrativos

Banca: ADM TEC

Ano: 2023

Nível: Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, exceto em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, regidos por leis específicas.

II. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, garantindo o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, consolidando a moralidade do ato administrativo.

Marque a alternativa CORRETA: