Questão em destaque · Q2855969

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil. I - O direito à felicidade integra o rol dos direitos sociais previstos na Constitui

FAURGS · UFRGS · 2023

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P2855969
ID: 2855969
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Sociais · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo
Banca: FAURGS
Ano: 2023
Nível: Médio

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - O direito à felicidade integra o rol dos direitos sociais previstos na Constituição da República.

II - A soberania popular é exercida, por representação, pela Câmara dos Deputados.

III - São princípios da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência.

IV - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

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