A seguridade social, segundo a Constituição Federal,

é financiada, inclusive, por contribuição incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.

é vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, independentemente de seu valor.

deve ter o custeio previsto nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

tem a gestão tripartite, dividindo-se entre Governo, empregadores e empregados.

isenta de contribuição todas as entidades beneficentes de assistência social.