Questão em destaque · Q2856131

Analise as assertivas abaixo: I. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, desde que o fato atente

FCC · CBM BA · 2023

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P2856131
ID: 2856131
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Contra a Administração Militar
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Médio

Analise as assertivas abaixo:


I. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, pratica o crime de falsificação de documento.

II. A pena de falsificação de documento é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

III. Aquele que fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem incorrerá na mesma pena daquele que o falsificar.


De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, acerca dos crimes de falsidade, está correto o que se afirma APENAS em

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