Questão em destaque · Q2857324
Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao
FCC · MPE PB · 2023
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P2857324
ID: 2857324
Direito PenalAssunto: Assédio sexual
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Médio
Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo o Código Penal, o crime de
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