Questão em destaque · Q2857327
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que fora guinchado em razão de ac
FCC · MPE PB · 2023
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P2857327
ID: 2857327
Direito PenalAssunto: Excesso de exação
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Médio
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que fora guinchado em razão de acidente de trânsito. Diante da situação hipotética descrita, Luiz cometeu, em tese, o crime de
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