Questão em destaque · Q2857459

Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o cri

CESPE CEBRASPE · AGU · 2023

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P2857459
ID: 2857459
Direito PenalAssunto: Corrupção passiva · Prevaricação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano.


Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia

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