Questão em destaque · Q2857556

Na Constituição Federal de 1988 estão afiançados os direitos à assistência social, à saúde e à previdência social, sendo os dois primeiros não contributivos e o último contributivo

FCC · MPE PB · 2023

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P2857556

ID: 2857556

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204) · Administração Direta e Indireta

Banca: FCC

Ano: 2023

Nível: Superior

Na Constituição Federal de 1988 estão afiançados os direitos à assistência social, à saúde e à previdência social, sendo os dois primeiros não contributivos e o último contributivo. Entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social estão seu caráter democrático e a descentralização da gestão administrativa, que deve contar com