Questão em destaque · Q2857570
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão proferido em recurso extraord
CESPE CEBRASPE · AGU · 2023
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A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.
I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão proferido em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou em recurso repetitivo requer o esgotamento prévio das instâncias ordinárias.
Il Cabe reclamação constitucional contra ato de autoridade administrativa que usurpa a competência do STF.
III Não cabe reclamação constitucional em virtude de desobediência por ato omissivo.
IV Cabe reclamação constitucional contra dispositivo de lei em sentido contrário ao de súmula vinculante.
Assinale a opção correta.
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