Questão em destaque · Q2857786
O contrato decorrente de parceria público-privada pode assumir a modalidade de concessão patrocinada ou administrativa. Nesse sentido, a legislação prevê um prazo máximo de vigênci
FUNDATEC · IFFAR · 2023
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P2857786
ID: 2857786
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de parceria público-privada
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
O contrato decorrente de parceria público-privada pode assumir a modalidade de concessão patrocinada ou administrativa. Nesse sentido, a legislação prevê um prazo máximo de vigência contratual, compatível com a amortização dos investimentos realizados, que NÃO poderá ser superior a quantos anos?
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