Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) , é INCORRETA a seguinte afirmação:

A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, respeitada a sua função social.

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.